AVISO LEGAL

A MAIN PAPER, S.L., responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A MAIN PAPER, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou de informação aos utilizadores, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio Web.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: MAIN PAPER, S.L.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B86211745

Endereço: Carretera de Humera 92 Bl.A 1, Pozuelo de Alarcón.

Telefone: 918 936 681

Correio electrónico: rgpd@mainpapel.com

Dados do Registo Comercial: Registro Mercantil de Madrid T 28778 , F 91, S 8, H M 518133

2. OBJETO

Através do sítio Web, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de acederem a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, o Utilizador deverá garantir a sua veracidade, exactidão, autenticidade e validade. A empresa dará aos referidos dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no site e, em particular, os desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no decurso da actividade comercial. Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os referidos conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações. O acesso ao sítio Web não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, dos referidos direitos, salvo disposição expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio Web não concedem aos utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do sítio Web e/ou dos seus Conteúdos para além dos expressamente previstos nas mesmas. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afectados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente, bem como o próprio sítio Web no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do sítio Web, dos menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do sítio Web ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para a utilização dos referidos elementos. Os conteúdos disponibilizados no sítio Web não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, nem transmitidos, nem registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito do proprietário do sítio Web.

É igualmente proibido retirar, iludir e/ou manipular os direitos de autor, bem como os dispositivos técnicos de protecção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar contidos nos conteúdos. O utilizador deste sítio Web compromete-se a respeitar os direitos acima mencionados e a evitar qualquer acção que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o direito de exercer todos os meios legais ou acções que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO ESPAÇO WEB

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer uma utilização adequada e lícita do sítio Web e dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as condições gerais de utilização do sítio Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
2. Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao sítio Web.
3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no sítio Web com os seus dados pessoais e mantê-los sempre actualizados para que correspondam, em qualquer momento, à situação real do utilizador. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas prestadas e pelos prejuízos causados à empresa ou a terceiros em consequência das informações fornecidas.

Não obstante o disposto no número anterior, o Utilizador deve ainda abster-se de:

1. Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, excepto se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de protecção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obter e tentar obter os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou que tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou dos conteúdos.

Se lhe for facultada uma palavra-passe para aceder a qualquer um dos serviços e/ou conteúdos do sítio Web, o utilizador compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre secreta. Consequentemente, enquanto não for efectuada a comunicação acima referida, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo responsável pela utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do sítio Web por terceiros ilegítimos. Se o utilizador violar, de forma negligente ou fraudulenta, qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais de utilização, será responsável por todos os danos e prejuízos que possam advir para a empresa em consequência de tal violação.

6. RESPONSABILIDADES

Não garante o acesso contínuo, nem a correcta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos no sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não é responsável por quaisquer decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso ao conteúdo ou às informações oferecidas.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser imediatamente terminada, se for detectado que qualquer utilização do Sítio Web, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não seremos responsáveis por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do sítio Web.

Só seremos responsáveis pela remoção, o mais rapidamente possível, de conteúdos que possam causar tais danos, desde que sejamos notificados em conformidade. Em particular, não seremos responsáveis por danos que possam resultar, entre outras coisas, do seguinte:

1. interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
2. interferências ilegais através da utilização de software malicioso de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro meio.
3. abuso impróprio ou inadequado do Espaço Web.
4. erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do browser ou pela utilização de versões não actualizadas do browser. O administrador do sítio Web reserva-se o direito de retirar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou informação presente no sítio Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à má utilização dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos Utilizadores do Sítio Web. Do mesmo modo, a empresa fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações que possam ser recebidos como resultado dos formulários de recolha de dados, sendo estes utilizados unicamente para a prestação de serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilícita ou incorrecta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser reclamado pelos danos causados.

O utilizador isentará a empresa de quaisquer danos resultantes de reclamações, acções ou pedidos de terceiros em consequência do seu acesso ou utilização do sítio Web. O utilizador também se compromete a indemnizar a empresa por quaisquer danos resultantes da utilização de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas para recolher ou extrair dados ou qualquer outra acção da sua parte que imponha uma sobrecarga excessiva ao funcionamento do Web site.

7. HYPER LINKS

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, mesmo através de uma hiperligação ou hyperlink, o Sítio Web ou qualquer dos seus conteúdos, excepto com a autorização expressa por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Sítio Web pode incluir ligações para outros sítios Web, geridos por terceiros, com o objectivo de facilitar o acesso do Utilizador às informações das empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Por conseguinte, a empresa não é responsável pelo conteúdo desses sítios Web, nem se coloca na posição de garante e/ou fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através de ligações de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações à página inicial do Espaço Web apenas para uso privado e não comercial. Os sítios Web que incluam uma ligação ao nosso Espaço Web (i) não podem deturpar a sua relação ou alegar que essa ligação foi autorizada, nem podem incluir marcas comerciais, nomes, designações comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode estabelecer uma ligação a qualquer página do Espaço Web que não seja a página inicial; (iv) deve estabelecer uma ligação ao endereço do próprio Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que estabelece a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu sítio Web ou dentro de uma das suas molduras ou crie um navegador em qualquer das páginas do Espaço Web. A Empresa pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de qualquer ligação ao Espaço Web, após o que o utilizador deve remover imediatamente a ligação.

A empresa não pode controlar as informações, os conteúdos, os produtos ou os serviços fornecidos por outros sítios Web que tenham estabelecido ligações para o sítio Web.

8. PROTECÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos serviços, o utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratá-los-á em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no sítio Web, a fim de o reconhecer como utilizador frequente e de personalizar a sua utilização do sítio Web, pré-seleccionando a sua língua ou conteúdos mais desejados ou específicos.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web têm um carácter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exactidão ou comercialização, excepto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em todos os casos de impossibilidade de prestação do serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de electricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, actos e omissões do Governo e, em geral, a todos os casos de força maior ou de acontecimentos fortuitos.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do sítio Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais do domicílio social do responsável pelo sítio Web.